Márcio OliveiraAdvocacia Criminal
01 · Tribunal do Júri

Defesa no Tribunal do Júri com estratégia do começo ao plenário

Crimes dolosos contra a vida — como homicídio, feminicídio e suas tentativas — são julgados por jurados, cidadãos comuns. A defesa exige técnica jurídica e domínio da tribuna. É nesse campo que o Dr. Márcio Oliveira concentra sua atuação, com mais de 500 júris em todo o Brasil.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • Você ou um familiar está sendo investigado ou processado por homicídio, feminicídio ou tentativa
  • Saiu a decisão de pronúncia e o caso vai a júri popular
  • O julgamento em plenário já tem data marcada e você quer reforçar a defesa
  • Há dúvida sobre legítima defesa, desclassificação ou participação no fato
  • Houve condenação pelo júri e é preciso avaliar a apelação

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Atuação

O que fazemos

01

Primeira fase

Atuação na instrução preliminar, buscando impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação (CPP, arts. 413 a 419).

02

Preparação do plenário

Estudo minucioso dos autos, rol de testemunhas, juntada de documentos e diligências na fase do art. 422 do CPP.

03

Sustentação em plenário

Recusa de jurados, inquirições e debates orais com tese construída para o Conselho de Sentença.

04

Recursos após o júri

Apelação contra decisões do júri nas hipóteses do art. 593, III, do CPP, inclusive decisão contrária à prova dos autos.

Método

Como a defesa é conduzida

  1. 01

    Leitura completa dos autos

    Inquérito, laudos, depoimentos e decisões analisados um a um.

  2. 02

    Construção da tese

    Definição da linha de defesa mais sólida para o caso concreto.

  3. 03

    Preparação do julgamento

    Testemunhas, documentos e quesitos pensados com antecedência.

  4. 04

    Plenário e pós-júri

    Defesa oral perante os jurados e avaliação imediata de recursos.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Quais crimes são julgados pelo Tribunal do Júri?

O júri julga os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados (Constituição, art. 5º, XXXVIII, “d”): homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, infanticídio e aborto, além dos crimes conexos a eles.

O que é a pronúncia? Dá para recorrer?

Pronúncia é a decisão que, ao fim da primeira fase, reconhece a materialidade e indícios suficientes de autoria e envia o caso a julgamento pelos jurados (CPP, art. 413). Contra ela cabe recurso em sentido estrito (CPP, art. 581, IV). Já contra a impronúncia e a absolvição sumária, o recurso cabível é a apelação (CPP, art. 416).

Ainda dá para trocar de advogado com o júri marcado?

Sim. O acusado pode constituir novo advogado a qualquer momento. Quanto antes, melhor: após a pronúncia, as partes têm 5 dias para indicar até 5 testemunhas para o plenário (CPP, art. 422), e documentos só podem ser lidos em plenário se juntados com antecedência mínima de 3 dias úteis (CPP, art. 479).

Não espere

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