Defesa no Tribunal do Júri com estratégia do começo ao plenário
Crimes dolosos contra a vida — como homicídio, feminicídio e suas tentativas — são julgados por jurados, cidadãos comuns. A defesa exige técnica jurídica e domínio da tribuna. É nesse campo que o Dr. Márcio Oliveira concentra sua atuação, com mais de 500 júris em todo o Brasil.
Você precisa de ajuda se…
- Você ou um familiar está sendo investigado ou processado por homicídio, feminicídio ou tentativa
- Saiu a decisão de pronúncia e o caso vai a júri popular
- O julgamento em plenário já tem data marcada e você quer reforçar a defesa
- Há dúvida sobre legítima defesa, desclassificação ou participação no fato
- Houve condenação pelo júri e é preciso avaliar a apelação
Se identificou? Fale agora.
Conversar no WhatsAppO que fazemos
Primeira fase
Atuação na instrução preliminar, buscando impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação (CPP, arts. 413 a 419).
Preparação do plenário
Estudo minucioso dos autos, rol de testemunhas, juntada de documentos e diligências na fase do art. 422 do CPP.
Sustentação em plenário
Recusa de jurados, inquirições e debates orais com tese construída para o Conselho de Sentença.
Recursos após o júri
Apelação contra decisões do júri nas hipóteses do art. 593, III, do CPP, inclusive decisão contrária à prova dos autos.
Como a defesa é conduzida
- 01
Leitura completa dos autos
Inquérito, laudos, depoimentos e decisões analisados um a um.
- 02
Construção da tese
Definição da linha de defesa mais sólida para o caso concreto.
- 03
Preparação do julgamento
Testemunhas, documentos e quesitos pensados com antecedência.
- 04
Plenário e pós-júri
Defesa oral perante os jurados e avaliação imediata de recursos.
Perguntas frequentes
Quais crimes são julgados pelo Tribunal do Júri?
O júri julga os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados (Constituição, art. 5º, XXXVIII, “d”): homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, infanticídio e aborto, além dos crimes conexos a eles.
O que é a pronúncia? Dá para recorrer?
Pronúncia é a decisão que, ao fim da primeira fase, reconhece a materialidade e indícios suficientes de autoria e envia o caso a julgamento pelos jurados (CPP, art. 413). Contra ela cabe recurso em sentido estrito (CPP, art. 581, IV). Já contra a impronúncia e a absolvição sumária, o recurso cabível é a apelação (CPP, art. 416).
Ainda dá para trocar de advogado com o júri marcado?
Sim. O acusado pode constituir novo advogado a qualquer momento. Quanto antes, melhor: após a pronúncia, as partes têm 5 dias para indicar até 5 testemunhas para o plenário (CPP, art. 422), e documentos só podem ser lidos em plenário se juntados com antecedência mínima de 3 dias úteis (CPP, art. 479).
Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá.
Prazos no processo penal são curtos. Conte o que aconteceu e receba orientação sobre os próximos passos.
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