Defesa no inquérito policial: proteção desde o primeiro depoimento
Muitos processos são decididos pelo que acontece antes deles. Acompanhar a investigação desde o início evita declarações precipitadas, garante acesso às provas e permite apresentar elementos de defesa antes de uma denúncia.
Você precisa de ajuda se…
- Você recebeu uma intimação para depor na delegacia
- Soube que existe uma investigação contra você
- Houve busca e apreensão na sua casa ou empresa
- Você quer apresentar sua versão e provas antes de uma denúncia
- Foi oferecido um acordo de não persecução penal
Se identificou? Fale agora.
Conversar no WhatsAppO que fazemos
Acompanhamento do depoimento
Presença do advogado durante o interrogatório do investigado, direito assegurado pela Lei 8.906/94 (art. 7º, XXI).
Acesso à investigação
Exame dos elementos de prova já documentados, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.
Diligências de defesa
Requerimento de oitivas, perícias e juntada de documentos à autoridade policial (CPP, art. 14).
Acordo de não persecução penal
Avaliação e negociação do ANPP nos casos admitidos pelo art. 28-A do CPP.
Como a defesa é conduzida
- 01
Orientação antes do depoimento
Você entende o que pode dizer — e quando é melhor silenciar.
- 02
Acesso aos autos
Análise de tudo o que já foi apurado.
- 03
Atuação ativa
Pedidos de diligência e apresentação de elementos de defesa.
- 04
Prevenção do processo
Busca pelo arquivamento ou por soluções consensuais, quando cabíveis.
Perguntas frequentes
Sou obrigado a responder às perguntas do delegado?
Quem é investigado tem o direito constitucional de permanecer em silêncio, e o silêncio não pode ser interpretado em seu prejuízo (Constituição, art. 5º, LXIII; CPP, art. 186). A testemunha, ao contrário, tem o dever de dizer a verdade, salvo sobre fatos que possam incriminá-la.
Meu advogado pode ver o inquérito?
Sim. A Súmula Vinculante 14 do STF garante ao defensor acesso amplo aos elementos de prova já documentados na investigação, e o Estatuto da Advocacia assegura o exame dos autos de investigações (Lei 8.906/94, art. 7º, XIV).
O que é o acordo de não persecução penal?
É um acordo com o Ministério Público, previsto no art. 28-A do CPP, para crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a 4 anos. Exige confissão formal e o cumprimento de condições; cumprido o acordo, a punibilidade é extinta.
Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá.
Prazos no processo penal são curtos. Conte o que aconteceu e receba orientação sobre os próximos passos.
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