Márcio OliveiraAdvocacia Criminal
04 · Inquérito policial

Defesa no inquérito policial: proteção desde o primeiro depoimento

Muitos processos são decididos pelo que acontece antes deles. Acompanhar a investigação desde o início evita declarações precipitadas, garante acesso às provas e permite apresentar elementos de defesa antes de uma denúncia.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • Você recebeu uma intimação para depor na delegacia
  • Soube que existe uma investigação contra você
  • Houve busca e apreensão na sua casa ou empresa
  • Você quer apresentar sua versão e provas antes de uma denúncia
  • Foi oferecido um acordo de não persecução penal

Se identificou? Fale agora.

Conversar no WhatsApp
Atuação

O que fazemos

01

Acompanhamento do depoimento

Presença do advogado durante o interrogatório do investigado, direito assegurado pela Lei 8.906/94 (art. 7º, XXI).

02

Acesso à investigação

Exame dos elementos de prova já documentados, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.

03

Diligências de defesa

Requerimento de oitivas, perícias e juntada de documentos à autoridade policial (CPP, art. 14).

04

Acordo de não persecução penal

Avaliação e negociação do ANPP nos casos admitidos pelo art. 28-A do CPP.

Método

Como a defesa é conduzida

  1. 01

    Orientação antes do depoimento

    Você entende o que pode dizer — e quando é melhor silenciar.

  2. 02

    Acesso aos autos

    Análise de tudo o que já foi apurado.

  3. 03

    Atuação ativa

    Pedidos de diligência e apresentação de elementos de defesa.

  4. 04

    Prevenção do processo

    Busca pelo arquivamento ou por soluções consensuais, quando cabíveis.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Sou obrigado a responder às perguntas do delegado?

Quem é investigado tem o direito constitucional de permanecer em silêncio, e o silêncio não pode ser interpretado em seu prejuízo (Constituição, art. 5º, LXIII; CPP, art. 186). A testemunha, ao contrário, tem o dever de dizer a verdade, salvo sobre fatos que possam incriminá-la.

Meu advogado pode ver o inquérito?

Sim. A Súmula Vinculante 14 do STF garante ao defensor acesso amplo aos elementos de prova já documentados na investigação, e o Estatuto da Advocacia assegura o exame dos autos de investigações (Lei 8.906/94, art. 7º, XIV).

O que é o acordo de não persecução penal?

É um acordo com o Ministério Público, previsto no art. 28-A do CPP, para crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a 4 anos. Exige confissão formal e o cumprimento de condições; cumprido o acordo, a punibilidade é extinta.

Não espere

Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá.

Prazos no processo penal são curtos. Conte o que aconteceu e receba orientação sobre os próximos passos.

Também podemos ajudar com

Online agora · Fale conosco
Falar no WhatsApp