Habeas corpus e pedidos de liberdade quando a prisão não se sustenta
A prisão antes da condenação definitiva é exceção. Quando falta fundamento, quando o prazo se estende sem justificativa ou quando há ilegalidade, o habeas corpus e os pedidos de revogação são os caminhos para levar o caso a um juiz ou tribunal.
Você precisa de ajuda se…
- A prisão preventiva foi decretada sem fundamentação concreta
- O preso está há muito tempo aguardando julgamento
- Há medidas menos gravosas que poderiam substituir a prisão
- Existe situação de saúde ou familiar que justifique prisão domiciliar
- Um habeas corpus foi negado e você quer avaliar o próximo passo
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Conversar no WhatsAppO que fazemos
Habeas corpus
Impetração perante juízes e tribunais contra prisão ou ameaça de prisão ilegal (Constituição, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647 e 648).
Revogação da preventiva
Pedido demonstrando a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP ou o desaparecimento dos motivos da prisão (CPP, art. 316).
Medidas cautelares
Substituição da prisão por medidas como comparecimento em juízo, recolhimento noturno ou monitoração eletrônica (CPP, art. 319).
Prisão domiciliar
Pedido nas hipóteses do art. 318 do CPP, como doença grave ou cuidado imprescindível de filho pequeno.
Como a defesa é conduzida
- 01
Análise da decisão
Leitura da ordem de prisão e de seus fundamentos.
- 02
Identificação da ilegalidade
Falta de fundamentação, excesso de prazo, nulidades.
- 03
Pedido bem instruído
Petição com documentos e, quando cabível, pedido liminar.
- 04
Acompanhamento
Contato com o gabinete e, se necessário, novo pedido ao tribunal competente.
Perguntas frequentes
Cabe habeas corpus contra prisão preventiva?
Sim, quando a prisão não tem fundamentação concreta, quando ausentes os requisitos do art. 312 do CPP ou quando há excesso de prazo. O CPP também determina que a necessidade da preventiva seja revista a cada 90 dias, em decisão fundamentada (art. 316, parágrafo único).
Quem pode pedir um habeas corpus?
Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de si ou de outra pessoa (CPP, art. 654). Na prática, a petição técnica feita por advogado aumenta a qualidade da argumentação e da documentação apresentada.
E se o tribunal negar o habeas corpus?
Contra a decisão de tribunal de justiça que nega o habeas corpus cabe recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça (Constituição, art. 105, II, “a”), além de outras medidas que dependem do caso concreto.
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