Márcio OliveiraAdvocacia Criminal
03 · Habeas corpus e liberdade

Habeas corpus e pedidos de liberdade quando a prisão não se sustenta

A prisão antes da condenação definitiva é exceção. Quando falta fundamento, quando o prazo se estende sem justificativa ou quando há ilegalidade, o habeas corpus e os pedidos de revogação são os caminhos para levar o caso a um juiz ou tribunal.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • A prisão preventiva foi decretada sem fundamentação concreta
  • O preso está há muito tempo aguardando julgamento
  • Há medidas menos gravosas que poderiam substituir a prisão
  • Existe situação de saúde ou familiar que justifique prisão domiciliar
  • Um habeas corpus foi negado e você quer avaliar o próximo passo

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Atuação

O que fazemos

01

Habeas corpus

Impetração perante juízes e tribunais contra prisão ou ameaça de prisão ilegal (Constituição, art. 5º, LXVIII; CPP, arts. 647 e 648).

02

Revogação da preventiva

Pedido demonstrando a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP ou o desaparecimento dos motivos da prisão (CPP, art. 316).

03

Medidas cautelares

Substituição da prisão por medidas como comparecimento em juízo, recolhimento noturno ou monitoração eletrônica (CPP, art. 319).

04

Prisão domiciliar

Pedido nas hipóteses do art. 318 do CPP, como doença grave ou cuidado imprescindível de filho pequeno.

Método

Como a defesa é conduzida

  1. 01

    Análise da decisão

    Leitura da ordem de prisão e de seus fundamentos.

  2. 02

    Identificação da ilegalidade

    Falta de fundamentação, excesso de prazo, nulidades.

  3. 03

    Pedido bem instruído

    Petição com documentos e, quando cabível, pedido liminar.

  4. 04

    Acompanhamento

    Contato com o gabinete e, se necessário, novo pedido ao tribunal competente.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Cabe habeas corpus contra prisão preventiva?

Sim, quando a prisão não tem fundamentação concreta, quando ausentes os requisitos do art. 312 do CPP ou quando há excesso de prazo. O CPP também determina que a necessidade da preventiva seja revista a cada 90 dias, em decisão fundamentada (art. 316, parágrafo único).

Quem pode pedir um habeas corpus?

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de si ou de outra pessoa (CPP, art. 654). Na prática, a petição técnica feita por advogado aumenta a qualidade da argumentação e da documentação apresentada.

E se o tribunal negar o habeas corpus?

Contra a decisão de tribunal de justiça que nega o habeas corpus cabe recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça (Constituição, art. 105, II, “a”), além de outras medidas que dependem do caso concreto.

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