Márcio OliveiraAdvocacia Criminal
02 · Prisão em flagrante e custódia

Prisão em flagrante: atuação imediata para buscar a liberdade

As primeiras horas depois de uma prisão são decisivas. A presença do advogado na delegacia e na audiência de custódia garante que os direitos do preso sejam respeitados e permite pedir, desde logo, o relaxamento da prisão ilegal ou a liberdade provisória.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • Um familiar acabou de ser preso e está na delegacia
  • A prisão aconteceu de forma que parece irregular ou abusiva
  • A audiência de custódia ainda vai acontecer
  • Foi arbitrada uma fiança e você não sabe como proceder
  • O flagrante foi convertido em prisão preventiva

Se identificou? Fale agora.

Conversar no WhatsApp
Atuação

O que fazemos

01

Presença na delegacia

Acompanhamento do auto de prisão em flagrante, orientação sobre o direito ao silêncio e verificação da legalidade da prisão.

02

Audiência de custódia

Defesa na audiência realizada em até 24 horas após a prisão, na qual o juiz decide sobre a prisão (CPP, art. 310).

03

Liberdade provisória e fiança

Pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319).

04

Relaxamento da prisão ilegal

Quando o flagrante não se enquadra nas hipóteses legais (CPP, art. 302), pedido para que a prisão seja relaxada.

Método

Como a defesa é conduzida

  1. 01

    Contato imediato

    Você avisa pelo WhatsApp e o atendimento começa.

  2. 02

    Verificação da prisão

    Análise do auto de flagrante, da nota de culpa e das circunstâncias.

  3. 03

    Defesa na custódia

    Argumentos e documentos para a decisão do juiz.

  4. 04

    Próximos passos

    Se a prisão for mantida, os pedidos seguintes já são preparados.

Dúvidas

Perguntas frequentes

O advogado pode falar com o preso na delegacia?

Sim. O advogado tem direito de se comunicar pessoal e reservadamente com o cliente preso, mesmo sem procuração (Lei 8.906/94, art. 7º, III). O preso também tem direito à assistência da família e de advogado (Constituição, art. 5º, LXIII).

O delegado pode conceder fiança?

Pode, nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos (CPP, art. 322). Nos demais casos, a fiança é decidida pelo juiz — em regra, na audiência de custódia.

O que acontece na audiência de custódia?

Em até 24 horas após a prisão, o preso é apresentado ao juiz, que deve relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em preventiva quando presentes os requisitos legais e insuficientes outras medidas, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310).

Não espere

Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá.

Prazos no processo penal são curtos. Conte o que aconteceu e receba orientação sobre os próximos passos.

Também podemos ajudar com

Online agora · Fale conosco
Falar no WhatsApp