Prisão em flagrante: atuação imediata para buscar a liberdade
As primeiras horas depois de uma prisão são decisivas. A presença do advogado na delegacia e na audiência de custódia garante que os direitos do preso sejam respeitados e permite pedir, desde logo, o relaxamento da prisão ilegal ou a liberdade provisória.
Você precisa de ajuda se…
- Um familiar acabou de ser preso e está na delegacia
- A prisão aconteceu de forma que parece irregular ou abusiva
- A audiência de custódia ainda vai acontecer
- Foi arbitrada uma fiança e você não sabe como proceder
- O flagrante foi convertido em prisão preventiva
Se identificou? Fale agora.
Conversar no WhatsAppO que fazemos
Presença na delegacia
Acompanhamento do auto de prisão em flagrante, orientação sobre o direito ao silêncio e verificação da legalidade da prisão.
Audiência de custódia
Defesa na audiência realizada em até 24 horas após a prisão, na qual o juiz decide sobre a prisão (CPP, art. 310).
Liberdade provisória e fiança
Pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319).
Relaxamento da prisão ilegal
Quando o flagrante não se enquadra nas hipóteses legais (CPP, art. 302), pedido para que a prisão seja relaxada.
Como a defesa é conduzida
- 01
Contato imediato
Você avisa pelo WhatsApp e o atendimento começa.
- 02
Verificação da prisão
Análise do auto de flagrante, da nota de culpa e das circunstâncias.
- 03
Defesa na custódia
Argumentos e documentos para a decisão do juiz.
- 04
Próximos passos
Se a prisão for mantida, os pedidos seguintes já são preparados.
Perguntas frequentes
O advogado pode falar com o preso na delegacia?
Sim. O advogado tem direito de se comunicar pessoal e reservadamente com o cliente preso, mesmo sem procuração (Lei 8.906/94, art. 7º, III). O preso também tem direito à assistência da família e de advogado (Constituição, art. 5º, LXIII).
O delegado pode conceder fiança?
Pode, nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos (CPP, art. 322). Nos demais casos, a fiança é decidida pelo juiz — em regra, na audiência de custódia.
O que acontece na audiência de custódia?
Em até 24 horas após a prisão, o preso é apresentado ao juiz, que deve relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em preventiva quando presentes os requisitos legais e insuficientes outras medidas, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (CPP, art. 310).
Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá.
Prazos no processo penal são curtos. Conte o que aconteceu e receba orientação sobre os próximos passos.
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