Segurança jurídica para quem produz no campo
Do contrato de arrendamento à sucessão da fazenda, o agronegócio tem regras próprias. Assessoramos produtores e proprietários rurais em contratos, garantias e conflitos, com olhar prático para a realidade de Rondonópolis e região.
Você precisa de ajuda se…
- Vai arrendar ou tomar terra em arrendamento ou parceria.
- Tem contrato agrário verbal ou com cláusulas duvidosas.
- Enfrenta conflito de divisa, posse ou passagem.
- Emitiu ou recebeu uma CPR e precisa entender os riscos.
- Quer planejar a sucessão da propriedade e da atividade rural.
Se identificou?
Conte o seu caso. Uma conversa inicial já esclarece os caminhos.
Como podemos atuar
Arrendamento e parceria
Elaboração, revisão e renegociação de contratos agrários.
CPR e garantias
Análise de Cédulas de Produto Rural e garantias do crédito rural.
Posse e divisas
Atuação em conflitos possessórios, de divisa e de servidão de passagem.
Sucessão no campo
Planejamento para a propriedade e a atividade continuarem na família.
Nosso caminho em 4 passos
- 01
Entendimento
Conhecemos a propriedade e a atividade.
- 02
Riscos
Identificamos pontos frágeis em contratos e garantias.
- 03
Solução
Contrato, negociação ou ação, conforme o caso.
- 04
Acompanhamento
Suporte ao longo da safra e dos prazos.
Perguntas sobre direito agrário
Sim. O Decreto 59.566/1966, que regulamenta o Estatuto da Terra, fixa prazos mínimos conforme a atividade: 3 anos para lavoura temporária e pecuária de pequeno e médio porte, 5 anos para lavoura permanente e pecuária de grande porte e 7 anos para exploração florestal (art. 13).
Tem. O Estatuto da Terra admite contratos agrários verbais (art. 92 da Lei 4.504/1964), mas o contrato escrito evita discussões sobre prazo, preço e benfeitorias e facilita provar os seus direitos.
Sim. Em igualdade de condições, o arrendatário tem preferência na compra do imóvel arrendado e, se for preterido, pode exercê-la judicialmente no prazo legal (art. 92, §§3º e 4º, da Lei 4.504/1964).
Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá.
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