Faustino e LeiteAdvogados Associados
Defesa criminal desde o primeiro momento.
Uma intimação da delegacia, a prisão de alguém da família ou uma acusação inesperada exigem orientação rápida e técnica. Acompanhamos o caso desde o inquérito, garantimos os seus direitos e construímos a defesa com seriedade e total sigilo.
Você precisa de ajuda se…
- Você recebeu uma intimação para depor na delegacia.
- Um familiar foi preso em flagrante e você não sabe o que fazer.
- Você está sendo investigado em um inquérito policial.
- Responde a um processo criminal e precisa de defesa técnica.
- Recebeu uma condenação e quer saber se cabe recurso.
Se identificou?
Conte o seu caso e receba uma orientação sobre os próximos passos.
Como podemos atuar no seu caso
Delegacia e inquérito
Acompanhamento em depoimentos e atuação desde a fase de investigação.
Pedidos de liberdade
Habeas corpus, relaxamento de prisão ilegal e pedido de liberdade provisória.
Defesa no processo
Resposta à acusação, produção de provas e atuação em audiências.
Recursos
Análise da sentença e recursos aos tribunais quando cabíveis.
Quatro passos, com transparência
Escuta
Você conta o que aconteceu e envia os documentos que tiver.
Análise
Estudo do caso e da legislação aplicável.
Estratégia
Explicação dos caminhos, prazos e honorários.
Atuação
Condução do caso com atualizações a cada etapa.
Dúvidas sobre Direito Criminal
É altamente recomendável. A Constituição garante o direito de permanecer em silêncio e de ter a assistência de advogado (art. 5º, LXIII), e o Estatuto da Advocacia assegura ao advogado acompanhar o cliente investigado durante a apuração (art. 7º, XXI, da Lei nº 8.906/1994). Uma orientação antes do depoimento evita erros que podem pesar depois.
Na prisão em flagrante, o preso deve ser apresentado ao juiz em até 24 horas na audiência de custódia (art. 310 do Código de Processo Penal). Nela, o juiz decide se a prisão foi legal e se a pessoa responde em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se a prisão será convertida em preventiva. A presença do advogado nesse momento é decisiva.
É a ação que protege a liberdade de quem sofre ou está ameaçado de sofrer prisão ou constrangimento ilegal (art. 5º, LXVIII, da Constituição e arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal). Pode ser usado, por exemplo, contra prisão sem fundamentação adequada ou que se prolonga além do razoável.