Faustino e LeiteAdvogados Associados
Quando o combinado não é cumprido, a lei está do seu lado.
Contrato descumprido, nome negativado sem motivo, prejuízo causado por outra pessoa ou empresa, dinheiro emprestado que não volta. Avaliamos as provas, buscamos primeiro uma solução negociada e, quando necessário, levamos o caso à Justiça.
Você precisa de ajuda se…
- Alguém descumpriu um contrato ou um acordo feito com você.
- Seu nome foi negativado ou você recebe cobranças por algo que não deve.
- Comprou um produto ou contratou um serviço que não foi entregue como prometido.
- Sofreu um prejuízo material ou moral causado por outra pessoa ou empresa.
- Emprestou dinheiro ou vendeu algo e não consegue receber.
Se identificou?
Conte o seu caso e receba uma orientação sobre os próximos passos.
Como podemos atuar no seu caso
Análise e revisão de contratos
Leitura cuidadosa antes de assinar e orientação quando surge um desacordo.
Direito do consumidor
Atuação contra cobranças indevidas, negativação irregular e falhas de produtos e serviços.
Indenizações
Pedidos de reparação por danos materiais e morais, com provas bem organizadas.
Cobranças e execuções
Notificações, acordos e ações para receber valores devidos.
Quatro passos, com transparência
Escuta
Você conta o que aconteceu e envia os documentos que tiver.
Análise
Estudo do caso e da legislação aplicável.
Estratégia
Explicação dos caminhos, prazos e honorários.
Atuação
Condução do caso com atualizações a cada etapa.
Dúvidas sobre Direito Cível
É possível pedir na Justiça a retirada imediata do apontamento e indenização. O Código de Defesa do Consumidor (art. 43) regula os cadastros de inadimplentes, e o Superior Tribunal de Justiça entende que a inscrição indevida gera dano moral presumido, salvo se a pessoa já tiver outras negativações legítimas (Súmula 385 do STJ).
Em regra, o prazo para pedir reparação civil é de 3 anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil). Quando o dano decorre de defeito de produto ou serviço numa relação de consumo, o prazo é de 5 anos (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor). Cada situação precisa ser analisada.
Não necessariamente. Mensagens, comprovantes de transferência, recibos e testemunhas podem servir de prova. Quando há prova escrita sem força de título executivo, é possível usar a ação monitória (art. 700 do Código de Processo Civil).